A tendência no Supremo Tribunal Federal de validar ações de policiamento ostensivo feitas por guardas municipais está levando ...

Na compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o ...

Com base nas desigualdades de gênero histórica no país, a Justiça brasileira assumiu uma postura para combater a ...

Após mais de 14 anos de julgamento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalmente decidiu que um particular não terá ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 13.431/2017) admite a participação de assistente técnico da defesa durante ...

A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera o direito de indenização ao demitido, conforme entendimento ...

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul ...

Não é obrigatória a inscrição no Conselho Regional de Química do profissional que não desempenha atividades privativas de ...

A cobrança do Fator K — taxa adicional da Sabesp aplicada a indústrias e empresas com base na sua carga poluidora — deve ser ...

Em uma ordem judicial divulgada na sexta-feira (18/10), o juiz federal Mark Walker mandou o governo da Flórida parar de ...

A Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) estabelece o arcabouço normativo fundamental para a regulação e prestação ...

A continuidade delitiva não impede a celebração do acordo de não persecução penal, já que não consta como óbice no artigo ...